RESUMO Em 23 de abril de 2014, a Lei do Marco Civil da Internet (MCI) foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff após um percurso de quase cinco anos de discussões. A lei entrou em vigor 60 dias após a sua publicação, mas, para a lei se tornar plenamente eficaz, alguns dispositivos ainda demandam de um decreto presidencial que regulamente exceções e responsabilidades sobre a sua aplicação. Tentando repetir a experiência da construção do Anteprojeto de Lei do Marco Civil da Internet, o Poder Executivo abriu novas discussões acerca de como deveria ser o decreto de regulamentação da Lei 12.965/14 (MCI) e lançou uma consulta pública online no dia 28 de janeiro de 2015.A abertura da consulta online constituiu um campo para a disputa de alguns conceitos acerca da interpretação da lei, especialmente ao que se referia sobre o princípio da neutralidade de rede e a oferta de acesso gratuito a alguns serviços específicos (serviços zero-rated). Ao mesmo tempo que diversos usuários de diversos setores utilizavam a plataforma online disponibilizada para o debate para defender seus pontos de vista, existiam movimentações offline de atores interessados em constituir um locus privilegiado para influenciar o debate. Dessa forma, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, responsável pelo debate, recebeu diversos representantes de instituições para esclarecer o processo e ouvir suas demandas, vindas desde representantes de empresas até organizações da sociedade civil organizada.Com vias de trazer novos elementos para refletir a autopercepção dos atores sobre sua capacidade de influência nos processos de participação, este artigo tem como objetivo analisar a autopercepção e como esta determina os canais utilizados para procurar influenciar a consulta: de forma online,offline, ou ambas. Como método, será realizada a análise dos dados do processo, utilizando como fonte os bancos de dados da plataforma online de debates (disponível em http://marcocivil.mj.gov.br) e alista de reuniões realizadas na SAL relacionadas ao Marco Civil da Internet com seus respectivos participantes (obtidas através de requerimento próprio amparado pela Lei de Acesso a Informação – Lei12.527 de 18 de novembro de 2011).A partir desse levantamento, será feito o cruzamento dos bancos de dados dos atores que participaram da plataforma online, e os que solicitaram reuniões à SAL para debater o tema (participação offline). Com essa análise, chegar-se-á a três categorias de participantes de interesse para esse artigo: 1)participantes que só utilizaram a plataforma online; 2) participantes que só utilizaram encontros presenciais(offline); 3) participantes que utilizaram ambos os canais de participação. Em seguida, com o apoio de um questionário estruturado, será feita uma análise desses atores a qual buscará traçar o perfil desses participantes quanto ao seu setor (empresa, governo, sociedade civil organizada, independente), área de atuação, experiência participativa, expectativa sobre dos processos participativos e a autopercepção acerca da influência na consulta pública do Marco Civil da Internet.A pergunta que se faz é: como a autopercepção sobre a capacidade de influência leva os atores a perseguir diferentes estratégias de participação? Essa pergunta será respondida pela leitura da nossa variável dependente “tipo de participação”, classificada em online, offline ou ambas, em relação a variável independente “grau de percepção acerca de sua influência”, graduada em baixa, média e forte. A hipótese que se quer testar é a de que “se o participante tem baixa percepção da sua influência então ele buscará outros canais para influenciar o debate”. Outra oportunidade que esse trabalho traz, é o de correlacionar atributos dos perfis dos participantes para verificar se existem perfis de participação que tem uma tendência maior a exercer um tipo de participação específico, assim como se existem perfis que tendem a ter um grau de confiança maior sobre a sua participação no processo. Espera-se, assim, trazer novos elementos para o debate acerca de como os atores percebem a sua influência dentro de processos participativos de consultas públicas online,mesmo que esse artigo não tenha por objetivo analisar aspectos qualitativos dessa influência ou se ela é efetiva de fato.
Palavras-chave: 1) Marco Civil da internet. 2) Consulta Pública Online; 3) Perfil participativo.
How to cite:
KONOPACKI, M. A.. A autopercepção da influência dos participantes na consultapública online da regulamentação do marco civil da internet e seu papel na determinação da sua forma participativa online e offline. In: Anais do 10o Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2016, Belo Horizonte. Área Temática Participação Política, 2016.