Idealizado pelo ITS Rio e vencedor do Desafio Impacto Social do Google, o Mudamos promete facilitar a criação de propostas de Leis de Iniciativa Popular.
E m meio à grave crise pela qual a política brasileira passa, em que denúncias de corrupção envolvendo nossos representantes dominam o noticiário nacional, uma solução digital vem propondo o uso da tecnologia para ampliar a participação pública em decisões governamentais como forma de modernização da democracia. Criado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), uma instituição de pesquisa sem fins lucrativos, em parceria com o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei Ficha Limpa, o aplicativo Mudamos tem como objetivo tornar mais prática a coleta de assinaturas eletrônicas autenticadas para facilitar propostas de Projetos de Lei de Iniciativa Popular.
“Atualmente, passamos por uma grave crise de representatividade e legitimidade no Brasil, em que as instituições políticas estão se degradando de uma forma jamais vista. Acredito que esse fenômeno não vai ser resolvido apenas com a troca de postos de comando, mas com uma resposta para a classe política a partir da ampliação da participação pública nas decisões governamentais”, afirma Marco Konopacki, coordenador da linha de pesquisa Democracia e Tecnologia do ITS Rio, a qual o Mudamos pertence.
Nesse contexto, explica o pesquisador, a tecnologia teria um papel-chave para que alguns dogmas do atual sistema representativo sejam repensados, já que seus mecanismos “foram idealizados em um momento em que as formas de comunicação não tinham a velocidade e abrangência que a tecnologia digital permite hoje”. Além disso, ela também poderia ser usada para engajar as pessoas a participarem em discussões de interesse público e como forma de viabilizar impactos concretos a partir delas.
Previsto na Constituição, Projetos de Lei de Iniciativa Popular seriam uma das formas de provocar esse impacto nas esferas federal, estadual e municipal. No entanto, essas propostas esbarram em uma limitação logística: para que sejam colocadas em votação nas câmaras legislativas, elas precisam de uma adesão mínima de 1% do eleitorado — no âmbito nacional, por exemplo, isso equivale a mais de 1,4 milhões de cidadãos. Até então, a única forma de coletar esse apoio era por meio de assinaturas em papel — um suporte custoso e difícil de ser auditado em grande escala.
Disponível para dispositivos Android e iOS desde março, o Mudamos procura atacar essa questão justamente ao transformar esse processo analógico em digital, garantindo a segurança e unicidade das assinaturas coletadas por meio do blockchain. Essa tecnologia aberta é a mesma utilizada atualmente por diversas instituições financeiras para garantir a segurança e legitimidade dos seus dados e de seus clientes.
Financiamento pelo Google
A ideia para a solução surgiu em 2014, durante a polarizada corrida presidencial brasileira. Inspirada pela experiência de construção do Marco Civil da Internet, referência internacional de legislação criada via consulta pública, o ITS Rio desenvolveu a Plataforma Brasil: um fórum de discussão online baseado em ciclos de debate, com ferramentas que facilitavam outputs para propostas de Lei de Iniciativa Popular.
Após a realização do primeiro ciclo de debates sobre reforma política, a iniciativa foi rebatizada para Mudamos. No ano passado, o projeto foi um dos vencedores do Desafio de Impacto Social do Google, que premia soluções que fomentam o uso criativo da tecnologia para promover melhoras na sociedade. Como prêmio, o serviço recebeu cerca de R$ 1,5 milhões de financiamento.
Atualmente, o app possui ciclos ativos de coletas de assinaturas para propostas de Projetos de Lei relacionados à inibição da compra de apoio político, ao aumento da transparência partidária e à revogação do mandato de parlamentares corruptos. Essas propostas foram idealizadas por parceiros do ITS Rio, como o advogado Márlon Reis e o Movimento Transparência Partidária.
A plataforma, no entanto, ainda possui algumas limitações: novas Propostas de Lei só podem ser feitas pelo site do Mudamos, não pelo seu aplicativo; no app, não é possível enviar qualquer tipo de feedback sobre os ciclos de coleta de assinatura ativos; e a hierarquia de algumas informações na interface da plataforma móvel ainda pode confundir os mais desatentos.
O ITS Rio pretende continuar aprimorando a plataforma para permitir que, futuramente, qualquer cidadão envie a sua proposta de Projeto de Lei para coleta de assinaturas. A ambição da instituição a longo prazo, no entanto, é que em algum momento a sociedade se aproprie do Mudamos, sem que ela precise ficar sob a sua chancela.
Desafio juridíco legislativo
De acordo com Marco, o sucesso do Mudamos não esbarra tanto na questão tecnológica, mas sim na jurídico-legislativa — afinal, as Câmaras precisam aceitar as assinaturas eletrônicas em seu processo.
“Temos um desafio interno de desenvolvimento da plataforma, claro, mas o desafio maior é o da sua integração ao processo legislativo. Nesse sentido, uma das frentes que temos atuado é conversando com Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e a Câmara dos Deputados, oferecendo modelos para que as assinaturas eletrônicas se tornem efetivamente regulamentadas e possam ser aceitas”, explica o pesquisador.
Alguns progressos vêm sendo feitos nesse sentido: em maio, a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) anunciou que se tornaria a primeira a adotar o aplicativo em suas funções. Recentemente, entraram no app ciclos de coleta de assinatura para Projetos de Lei locais de Joinville (PR), Mongaguá (SP), Várzea Grande (MT) e Curitiba (PR).
Devido à quantidade de assinaturas necessárias para levar Projetos de Lei no âmbito federal à votação, o ITS Rio vem justamente focando seus esforços na localização municipal da plataforma — onde a viabilidade de coleta de assinaturas é maior.
Esse processo, no entanto, não vem ocorrendo sem atritos.
“Ainda é preciso que as instituições públicas e os representantes vejam a participação cívica na tomada de decisões não como uma ameaça, mas como um elemento da necessária modernização da política, pela qual você pode favorecer a distensão de temas complexos, por exemplo”, afirma Marco. “E, claro, aceitem o uso da tecnologia para esse propósito”.
Original post: https://br.magenta.as/um-app-quer-melhorar-a-democracia-brasileira-pelo-uso-da-tecnologia-233a6c0a93d8